13º Proporcional: Quem Tem Direito e Como Calcular (a Regra dos 15 Dias)

Quem começou num emprego em março, saiu em outubro ou passou meses afastado não recebe o 13º inteiro: recebe uma fração, chamada de 13º proporcional. A conta é feita em avos, e a regra que decide quantos avos você tem cabe numa frase, mas rende muita dúvida na prática.

Este guia explica a regra dos 15 dias com exemplos por mês, mostra como as parcelas variáveis entram no cálculo, o que acontece com faltas e afastamentos e como o proporcional é pago na rescisão. O exemplo numérico usa as tabelas de INSS e IRRF de 2026.

O que é o 13º proporcional

O 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º; Decreto 10.854/2021, art. 76, § 1º). Cada mês com direito é um avo. Quem trabalhou o ano inteiro tem 12/12, ou seja, um salário completo. Quem foi admitido durante o ano, saiu antes de dezembro ou ficou afastado em alguns meses tem menos avos, e o 13º é proporcional a eles.

A regra dos 15 dias

O que define se um mês vale um avo é a quantidade de dias de serviço nele: a fração igual ou superior a 15 dias conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Menos de 15 dias, o mês não conta. Como os meses têm 28, 30 ou 31 dias, o "último dia de admissão que ainda garante o avo" muda de mês para mês:

• Admitido em 17 de março, você trabalha do dia 17 ao 31: 15 dias. Março conta.
• Admitido em 18 de março: 14 dias. Março não conta, e o primeiro avo é o de abril.
• Em fevereiro de 2026 (28 dias), o limite é o dia 14; quem entra no dia 15 fica com 14 dias e perde o avo.

A tabela abaixo mostra, para 2026, até que dia a admissão garante o avo do mês, quantos avos restam até dezembro e quanto isso representa para um salário de R$ 3.000,00:

Mês de admissão	Admitido até o dia	Avos até dezembro	13º sobre R$ 3.000,00
Janeiro	17	12/12	R$ 3.000,00
Fevereiro	14	11/12	R$ 2.750,00
Março	17	10/12	R$ 2.500,00
Abril	16	9/12	R$ 2.250,00
Maio	17	8/12	R$ 2.000,00
Junho	16	7/12	R$ 1.750,00
Julho	17	6/12	R$ 1.500,00
Agosto	17	5/12	R$ 1.250,00
Setembro	16	4/12	R$ 1.000,00
Outubro	17	3/12	R$ 750,00
Novembro	16	2/12	R$ 500,00
Dezembro	17	1/12	R$ 250,00

Admitido depois do dia-limite? Some 1 avo a menos. Quem entra em 25 de outubro, por exemplo, tem só novembro e dezembro: 2/12.

Como calcular passo a passo

A fórmula é (salário + média das variáveis) ÷ 12 × avos. Vamos a um caso completo: salário de R$ 4.000,00, admissão em 17 de março de 2026, sem dependentes.

1. Avos: março conta (15 dias), então são 10 avos, de março a dezembro.
2. 13º bruto: R$ 4.000,00 ÷ 12 × 10 = R$ 3.333,33.
3. 1ª parcela: metade do bruto, R$ 1.666,67, paga até 30 de novembro sem descontos. Para admitidos no ano, o adiantamento é metade de 1/12 por mês de serviço (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 4º).
4. INSS sobre o 13º: tabela progressiva de 2026 aplicada a R$ 3.333,33, em separado do salário: R$ 288,60.
5. IRRF sobre o 13º: a base é R$ 3.333,33 menos o desconto simplificado de R$ 607,20 (mais vantajoso que o INSS), ou seja, R$ 2.726,13. O imposto pela tabela seria R$ 22,30, mas a redução da Lei 15.270/2025 zera o IR de 13º até R$ 5.000,00. Resultado: R$ 0,00.
6. 2ª parcela: R$ 3.333,33 − R$ 1.666,67 − R$ 288,60 = R$ 1.378,06, até 20 de dezembro.

O 13º líquido do ano fica em R$ 3.044,73. Se a admissão fosse em 18 de março, seriam 9 avos: bruto de R$ 3.000,00 e tudo o mais recalculado. A Calculadora de 13º Salário faz essa conta pela data de admissão e mostra a tabela mês a mês.

Salário variável: a média entra na base

Quem recebe parcelas variáveis não calcula o 13º só sobre o fixo. Para o salário variável, a gratificação é calculada sobre 1/11 da soma das parcelas devidas nos meses trabalhados até novembro, e o valor é revisto até 10 de janeiro para 1/12 do total do ano, com pagamento ou compensação da diferença (Decreto 10.854/2021, art. 77). Entram nessa média:

• Horas extras habituais: pela média do número de horas, multiplicada pelo valor da hora na data do pagamento (Súmula 347 do TST). Para saber quanto vale cada hora, use a Calculadora de Horas Extras.
• Comissões e percentagens: pela média dos valores pagos.
• Adicional noturno habitual: integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I, do TST), e o mesmo vale para o adicional de insalubridade enquanto é recebido (Súmula 139 do TST).

Para admitidos no ano, a média considera só os meses trabalhados, o que evita diluir as variáveis por 12 quando você ficou 6 meses na empresa.

Faltas e afastamentos: o que reduz os avos

• Faltas justificadas (as do art. 473 da CLT, atestados médicos e outras previstas em lei) não são deduzidas (Decreto 10.854/2021, art. 81).
• Faltas injustificadas reduzem os dias de serviço do mês. Se com elas o mês ficar abaixo de 15 dias trabalhados, o avo pode ser perdido.
• Auxílio-doença: os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa e contam normalmente. A partir do 16º dia, o INSS paga o benefício e, ao fim do ano, um abono anual proporcional aos meses de benefício (Lei 8.213/1991, art. 40). A empresa responde pelos avos dos meses em que houve trabalho, ainda que parcial.
• Acidente de trabalho: as ausências decorrentes de acidente do trabalho não reduzem o 13º (Súmula 46 do TST).
• Licença-maternidade: conta integralmente como tempo de serviço; os meses de licença valem avo.

Rescisão: como o proporcional é pago na saída

Quem é dispensado sem justa causa, chega ao fim do contrato ou pede demissão recebe o 13º proporcional na rescisão (Lei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82; Súmula 157 do TST para o pedido de demissão), calculado sobre a remuneração do mês da saída, com o adiantamento já recebido compensado. O pagamento das verbas rescisórias tem prazo de até 10 dias contados do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Dois detalhes que mudam a conta: o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º) e pode acrescentar um avo se projetar a saída para um mês com 15 dias ou mais; e a dispensa por justa causa retira o direito ao 13º proporcional daquele ano (Decreto 10.854/2021, art. 82).

Calcule o seu proporcional

Informe salário, data de admissão (ou os meses trabalhados), dependentes e a média das variáveis: a calculadora conta os avos pela regra dos 15 dias, mostra a tabela mês a mês e separa a 1ª e a 2ª parcela com INSS e IRRF pelas tabelas vigentes.

Calcule aqui: Calculadora de 13º Salário.

Para as férias proporcionais, que seguem a mesma lógica de avos, veja a Calculadora de Férias CLT e o nosso guia de cálculo das férias.

Este artigo tem fins educacionais e trata das regras gerais da legislação federal. Convenções coletivas podem ampliar direitos; em caso de rescisão ou afastamento, confirme os valores com o RH ou com um contador.